Plano Diretor de Mobilidade Urbana da Microrregião de João Pessoa

Plano Diretor de Mobilidade Urbana da Microrregião de João Pessoa

O Plano Diretor de Mobilidade Urbana da Microrregião de João Pessoa será o principal instrumento de planejamento dos sistemas de circulação e transporte pelos próximos anos. Nele, irão constar os objetivos e ações para os horizontes futuros da cidade (a médio e longo prazo, 10 e 20 anos respectivamente).

Por meio do PlanMob, serão definidas diretrizes e propostas, que serão consolidadas como lei, para que a Microrregião de João Pessoa tenha uma mobilidade de melhor qualidade, seguindo o que já determina o Plano Diretor Municipal (Decreto N.º 6.499, de 20 de março de 2009), que consolida a Lei Complementar nº 03 de 30 de dezembro de 1992 e a Lei Complementar n.º 054 de 23 de dezembro de 2008. Desta forma, os recursos serão direcionados corretamente, conforme a dinâmica da cidade, atendendo as reais necessidades da população.

Para os estudos, também será considerado o Plano de Reestruturação do Transporte Coletivo de João Pessoa, desenvolvido em 2012 e que hoje, juntamente com o Plano Diretor de João Pessoa, norteiam o desenvolvimento das estratégias de mobilidade urbana adotadas no município.

Dentre as premissas consideradas para a elaboração do PlanMob, destacam-se:

  • Participação social (consultas públicas, workshops e audiências públicas);
  • Sustentabilidade (atenderá aos princípios estabelecidos na Lei nº 12.587, mais especificamente no resgate do uso do solo urbano por meio da mobilidade urbana sustentável, ou seja, sustentável sob as óticas ambiental, econômica e social);
  • Fortalecimento Institucional (transferência de conhecimento para os técnicos municipais garantindo o efetivo monitoramento da implementação do Plano).

Documentação correlata considerada pelo PlanMob: